Supremo Tribunal Federal
STF – AR 2.630, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 11/11/2019, p. 10/12/2019
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 27/04/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE NACIONALIDADE ORIGINÁRIA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR. PRETENSÃO DE AMPLO REEXAME DE FATOS EM AÇÃO RESCISÓRIA: DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AR 2742 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 27-04-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-231 DIVULG 17-09-2020 PUBLIC 18-09-2020)
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 27/04/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE NACIONALIDADE ORIGINÁRIA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR. PRETENSÃO DE AMPLO REEXAME DE FATOS EM AÇÃO RESCISÓRIA: DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AR 2742 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 27-04-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-231 DIVULG 17-09-2020 PUBLIC 18-09-2020)
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 25/10/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE RESCINDIR DECISÃO PELA QUAL MANTIDO ATO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SOBRE A INVALIDADE DE INGRESSO EM SERVENTIA EXTRAJUDICIAL SEM PRÉVIO CONCURSO PÚBLICO. ALEGADA CONTRARIEDADE A NORMA JURÍDICA. DECISÃO RESCINDENDA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AR 2865 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado…
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 18/10/2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. DEMISSÃO DE CARGO PÚBLICO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO DA SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE DESPROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS REJEITADOS. (AR 2967 AgR-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 18-10-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-10-2023 PUBLIC 24-10-20…
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 18/09/2023
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. DEMISSÃO DE CARGO PÚBLICO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO DA SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE DESPROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE COGNIÇÃO LIMITADA. AUSÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE AS QUESTÕES FÁTICAS CONTROVERTIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. PRECEDENTES. ARGUMENTAÇÃO QUE NÃO …
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.