HC 173.421

EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PRISÃO PREVENTIVA – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. Decorrendo a custódia da prática do crime de integração a organização criminosa, relacionada ao parcelamento irregular de terrenos, furto qualificado e extorsão, considerado conteúdo extraído de interceptações telefônicas, depoimentos de testemunhas, ocorrências policiais e relatórios de órgãos públicos do Distrito Federal, tem-se sinalizada a periculosidade e viável a prisão preventiva. (HC 173421, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 19-11-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-262 DIVULG 29-11-2019 PUBLIC 02-12-2019)