Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 815.451

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente)
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 09/11/2016
Data de publicação: 22/11/2016

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 815.451, Rel. CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, j. 09/11/2016, p. 22/11/2016

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (ARE 815451 AgR-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 09-11-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-248 DIVULG 21-11-2016 PUBLIC 22-11-2016)

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