Supremo Tribunal Federal

HC 175.999

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 26/11/2019
Data de publicação: 09/12/2019

STF – HC 175.999, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 26/11/2019, p. 09/12/2019

Ementa

EMENTA: FLAGRANTE – RECEPTAÇÃO – PRISÃO PREVENTIVA. Uma vez decorrendo a prisão preventiva de flagrante, considerado o crime de receptação, a envolver arrombamento de veículo em via pública, tem-se como sinalizada a periculosidade e, portanto, possível a custódia provisória. (HC 175999, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 26-11-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-270 DIVULG 06-12-2019 PUBLIC 09-12-2019)

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