JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 166.226

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
13/12/2019
Data de publicação
19/12/2019

STF – HC 166.226, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 13/12/2019, p. 19/12/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA O DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 166226 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 13-12-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-284 DIVULG 18-12-2019 PUBLIC 19-12-2019)
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