Supremo Tribunal Federal

SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 594.477

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 03/05/2016
Data de publicação: 12/05/2016

STF – SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 594.477, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 03/05/2016, p. 12/05/2016

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA UNIÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL APONTADO (CORREÇÃO DO N. DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARADIGMA DA REPERCUSSÃO GERAL). ART. 1.022, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA ESSE FIM. (RE 594477 ED-segundos, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 03-05-2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 11-05-2016 PUBLIC 12-05-2016)

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EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. . Erro material. Equívoco na identificação da matéria controvertida. Afastamento da multa imposta. Remessa dos autos à origem. Art. 543-B do CPC. Recurso paradigma: RE-RG 598.572, Rel. Min. Ricardo Lewandowski. Embargos de declaração acolhidos. (RE 380330 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-06-2010, DJe-145 DIVULG 05-08-2010 PUBLIC 06-08-2010 EMENT VOL-02409-06 PP-012…

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