JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 1.243.230

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
20/12/2019
Data de publicação
04/03/2020

STF – RE 1.243.230, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 20/12/2019, p. 04/03/2020

Ementa

EMENTA: Agravo regimental contra decisão que concedeu a ordem, de ofício, no recurso extraordinário. 2. Valoração negativa dos maus antecedentes. Período depurador. 3. Jurisprudência pacífica da Segunda Turma e controversa da Primeira. 4. Possibilidade de concessão de ofício. 5. Agravo improvido. (RE 1243230 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-12-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-044 DIVULG 03-03-2020 PUBLIC 04-03-2020)
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