Supremo Tribunal Federal

HC 183.659

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 22/05/2020
Data de publicação: 02/06/2020

STF – HC 183.659, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 22/05/2020, p. 02/06/2020

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Decisão que concedeu a ordem para determinar ao juízo de origem que seja refeita a dosimetria. 4. Valoração negativa dos maus antecedentes. Período depurador. Jurisprudência pacífica da Segunda Turma e controversa da Primeira. 5. Agravo improvido. (HC 183659 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-136 DIVULG 01-06-2020 PUBLIC 02-06-2020)

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