Supremo Tribunal Federal

HC 178.285

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 14/02/2020
Data de publicação: 28/02/2020

STF – HC 178.285, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 14/02/2020, p. 28/02/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, PORTE DE ARMA DE USO RESTRITO, RESISTÊNCIA E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PROCESSO COMPLEXO. ONZE ACUSADOS. TRAMITAÇÃO PROCESSUAL CONDIZENTE COM ESSA COMPLEXIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. DETERMINAÇÃO PARA QUE SEJA DADA URGÊNCIA E PRIORIDADE AO JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL, COM ANÁLISE DO PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 178285 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 14-02-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-041 DIVULG 27-02-2020 PUBLIC 28-02-2020)

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