RHC 182.248

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, IV, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGADA NULIDADE POR SUPOSTO EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. NÃO DEMONSTRADO PREJUÍZO PELA PARTE. VÍCIO INEXISTENTE. FUNDAMENTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 413, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR A CONCLUSÃO IMPLEMENTADA PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 182248 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 27-04-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-119 DIVULG 13-05-2020 PUBLIC 14-05-2020)