Supremo Tribunal Federal
STF – HC 177.575, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 11/05/2020, p. 27/05/2020
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Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 11/05/2020
EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PRISÃO PREVENTIVA – FLAGRANTE – ESTUPRO. O flagrante, considerada a prática de estupro de vulnerável, na modalidade tentada, sinaliza periculosidade. (HC 174709, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-155 DIVULG 19-06-2020 PUBLIC 22-06-2020)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 08/06/2020
EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PRISÃO PREVENTIVA – FLAGRANTE – ESTUPRO DE VULNERÁVEL. Uma vez precedida a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente na prática do delito de estupro de vulnerável, tem-se sinalizada a periculosidade e, portanto, possível a custódia provisória. PRISÃO PREVENTIVA – AFASTAMENTO – COVID-19. A crise sanitária decorrente do…
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 21/08/2012
EMENTA: HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. 1. A superveniência de sentença condenatória na qual é mantida a prisão cautelar, anteriormente decretada, implica a mudança do título da prisão e prejudica o conhecimento de habeas corpus impetrado contra a prisão antes do julgamento. 2. Se as circunstâncias concretas …
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 19/06/2018
EMENTA: Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Estupro de vulnerável. Sentença condenatória superveniente. Fundamentação idônea para prisão preventiva. 1. Situação concreta em que a superveniência da sentença condenatória prejudica o presente RHC, pois o título prisional originalmente impugnado nas instâncias de origem (decreto de prisão preventiva) foi superado pela sentença condenatória de primeiro grau. 2. Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou ab…
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 11/11/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea. Sobressai, no caso, o registro de que o paciente manteve com a vítima [de apenas 12 anos, com problemas neurológicos] relações sexuais, por três vezes, e ainda a induziu a consumir bebidas alcoólicas e cheirar cocaína. Em segu…
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