JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

PET 8.264

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
15/05/2020
Data de publicação
26/05/2020

STF – PET 8.264, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 15/05/2020, p. 26/05/2020

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em petição. 2. Direito Civil. 3. Pedido de efeito suspensivo a recurso extraordinário. Requisitos. Probabilidade de provimento do recurso não demonstrada. Decisão sem caráter definitivo. Súmula 735/STF. 4. Ausência de fundamentação. Não ocorrência. 5. Argumentos incapazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (Pet 8264 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-129 DIVULG 25-05-2020 PUBLIC 26-05-2020)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

PET 8.264

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/05/2020

Agravo regimental em petição. 2. Direito Civil. 3. Pedido de efeito suspensivo a recurso extraordinário. Requisitos. Probabilidade de provimento do recurso não demonstrada. Decisão sem caráter definitivo. Súmula 735/STF. 4. Ausência de fundamentação. Não ocorrência. 5. Argumentos incapazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (Pet 8264 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-129 DI…

PET 8.266

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/05/2020

EMENTA: Agravo regimental em petição. 2. Administrativo 3. Pleito de efeito suspensivo a recurso extraordinário pendente de juízo de admissibilidade na origem. Impossibilidade. Súmulas 634 e 634 desta Corte. 4. Ausência de instauração da competência do Supremo Tribunal Federal. 5. Argumentos incapazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (Pet 8266 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-05-2020, PROCESSO ELETRÔNIC…

PET 8.266

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/05/2020

Agravo regimental em petição. 2. Administrativo 3. Pleito de efeito suspensivo a recurso extraordinário pendente de juízo de admissibilidade na origem. Impossibilidade. Súmulas 634 e 634 desta Corte. 4. Ausência de instauração da competência do Supremo Tribunal Federal. 5. Argumentos incapazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (Pet 8266 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-12…

PET 7.264

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 17/05/2019

EMENTA: Agravo regimental em petição. 2. Processual Civil. 3. Homologação de sentença estrangeira arbitral. Requisitos legais. Matéria infraconstitucional. Súmula 279/STF. Ausência de fundamentação. Inocorrência. 4. Recurso extraordinário. Pleito de efeito suspensivo. Requisitos. Probabilidade de provimento do recurso extraordinário não demonstrada. 5. Argumentos incapazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (Pet 7264 AgR, Relator(a)…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.