Supremo Tribunal Federal

RE 599.808

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 27/03/2012
Data de publicação: 25/04/2012

STF – RE 599.808, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 27/03/2012, p. 25/04/2012

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (RE 599808 AgR-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 27-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 24-04-2012 PUBLIC 25-04-2012)

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