JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RHC 182.520

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
22/05/2020
Data de publicação
01/06/2020

STF – RHC 182.520, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 22/05/2020, p. 01/06/2020

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Mandado de busca e apreensão. 4. Arrecadação de documentos não especificados pelo tribunal de origem. 5. Possibilidade. 6. Encontro fortuito de provas. 7. Decisão em consonância com a jurisprudência do STF. 8. Agravo regimental desprovido. (RHC 182520 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-135 DIVULG 29-05-2020 PUBLIC 01-06-2020)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 193.729

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 07/12/2020

EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Trancamento de processo penal. Alegação de que foi autorizada busca e apreensão com fundamento em denúncia anônima. Improcedência. 3. Busca e apreensão determinada pelo Juízo, no curso de investigação já em andamento, presentes fundadas razões da prática do delito. 4. Agravo improvido. (HC 193729 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 07-12-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-294 DIVULG 16-12-2020 PUBLIC 17-12-2020)

HC 194.720

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 24/02/2021

Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. 2. Supressão de instância. 3. Alegação de nulidade da busca e apreensão, ao argumento de que teria sido determinada com base em denúncia anônima. Inocorrência. 4. Mandado expedido com fundamento nas informações lançadas pela autoridade policial, no sentido de que teria realizado diligências após o recebimento das referidas denúncias. 5. Agravo improvido. (HC 194720 ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma,…

RHC 192.011

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 16/11/2020

EMENTA: Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Pedido de realização de perícia no bojo da resposta à acusação indeferido pelo Juízo. Réu não recorreu do indeferimento. Renovação do pedido após encerramento da instrução. Preclusão. 3. Agravo improvido. (RHC 192011 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 16-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-285 DIVULG 02-12-2020 PUBLIC 03-12-2020)

RHC 182.514

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/03/2021

EMENTA: Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Ingresso em domicílio por policiais. Alegação de violação à Constituição Federal e ao entendimento firmado por esta Corte em sede de repercussão geral. Inocorrência no caso concreto. 3. Necessidade de dilação probatória. 4. Agravo improvido com indeferimento de sustentação oral. (RHC 182514 ED-ED-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29…

RHC 203.519

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 15/09/2021

EMENTA: Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Reiteração. 3. Interrogatório havido antes da entrada em vigor da Lei 11.719/2008. Artigo 400 do CPP. 4. Integral irrelevância do entendimento fixado no HC 127.900. Abuso do direito de recorrer. 5. Agravo improvido com determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa imediata ao STJ, independentemente de publicação do acórdão. (RHC 203519 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 15…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.