Supremo Tribunal Federal

RE 1.160.883

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 29/05/2020
Data de publicação: 26/06/2020

STF – RE 1.160.883, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 29/05/2020, p. 26/06/2020

Ementa

EMENTA: Segundos embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Processual Civil. 3. Manutenção de acórdão. Sucumbência recíproca. 4. Falta de fixação de honorários advocatícios. Ausência de fixação na origem. 5. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. 6. Embargos de declaração rejeitados. (RE 1160883 AgR-ED-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-161 DIVULG 25-06-2020 PUBLIC 26-06-2020)

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