Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 916.328

Relator(a): CELSO DE MELLO
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 10/11/2015
Data de publicação: 14/12/2015

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 916.328, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 10/11/2015, p. 14/12/2015

Ementa

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 916328 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 10-11-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-250 DIVULG 11-12-2015 PUBLIC 14-12-2015)

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