JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 170.735

Relator(a)
Alexandre de Moraes
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
30/06/2020
Data de publicação
30/09/2020

STF – HC 170.735, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 30/06/2020, p. 30/09/2020

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIME DE PECULATO, POR 67 VEZES. AFASTAMENTO CAUTELAR DO CARGO DE VEREADORA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 170735, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 30-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG 29-09-2020 PUBLIC 30-09-2020)
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