JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 180.427

Relator(a)
Luiz Fux
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
18/08/2020
Data de publicação
04/09/2020

STF – HC 180.427, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 18/08/2020, p. 04/09/2020

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO CONCEDENDO A ORDEM PARA FIXAR O REGIME INICIAL SEMIABERTO. PREJUDICIALIDADE. PERDA DE OBJETO DA IMPETRAÇÃO, REVOGADA A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. (HC 180427, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 18-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-221 DIVULG 03-09-2020 PUBLIC 04-09-2020)
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Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 18/08/2020

EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ÓBICE AO CONHECIMENTO DO WRIT NESTA CORTE. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ORDEM DENEGADA, REVOGADA A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. (HC 181097, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 18-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-221 DIVULG 03-09-2020 PUBLIC 04-09-2020)

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HC 156.188

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