Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 778.401

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 01/04/2014
Data de publicação: 22/04/2014

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 778.401, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 01/04/2014, p. 22/04/2014

Ementa

INATIVO – GRATIFICAÇÃO DE CARÁTER GENÉRICO – TERMO FINAL DO RECEBIMENTO – REPERCUSSÃO GERAL – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO. O reconhecimento de repercussão geral da matéria direciona à devolução do processo à origem – artigo 543-B do Código de Processo Civil. (ARE 778401 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 01-04-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-075 DIVULG 15-04-2014 PUBLIC 22-04-2014)

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