Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 731.973

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 26/11/2013
Data de publicação: 18/12/2013

STF – AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 731.973, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 26/11/2013, p. 18/12/2013

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA – MATÉRIA IDÊNTICA – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO. O reconhecimento da repercussão geral do tema relativo à base de incidência da gratificação por tempo de serviço direciona à devolução do processo à origem – artigo 543-B do Código de Processo Civil. (ARE 731973 AgR-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 26-11-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-250 DIVULG 17-12-2013 PUBLIC 18-12-2013)

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