Supremo Tribunal Federal
STF – HC 129.215, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 31/08/2020, p. 03/09/2020
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 31/08/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 188883 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 31-08-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-220 DIVULG 02-09-2020 PUBLIC 03-09-2020)
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 08/06/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REPRODUÇÃO DE PEDIDO FORMULADO EM IMPETRAÇÃO ANTECEDENTE. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 201533 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 08-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-111 DIVULG 09-06-2021 PUBLIC 10-06-2021)
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 08/09/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. INADIMISSIBILIDADE. INVOCAÇÃO DO ART. 580 DO CPP PARA OBTER A MESMA REPRIMENDA FIXADA A CORRÉ. INAPLICABILIDADE NO CASO. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUAÇÃO FÁTICA E JURÍDICA. INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Tal como ocorreu no Superior Tribunal de Justiça, o pedido veiculado neste habeas corpus é, na verdade, re…
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 22/06/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. REPETIÇÃO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 169874 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 22-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-161 DIVULG 25-06-2020 PUBLIC 26-06-2020)
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 17/03/2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE SITUAÇÃO PROCESSUAL. FUNDAMENTOS DISTINTOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É incabível a extensão da ordem de habeas corpus quando ausente identidade de situação processual. Precedentes. 2. A prisão preventiva dos agravantes não está fundamentada apenas em presunção de fuga, rejeitada pela jurisprudência da Corte, o que não abre hipótese para a …
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.