Supremo Tribunal Federal

ARE 1.224.788

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/09/2019
Data de publicação: 09/10/2019

STF – ARE 1.224.788, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 20/09/2019, p. 09/10/2019

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 1224788 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 20-09-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-219 DIVULG 08-10-2019 PUBLIC 09-10-2019 REPUBLICAÇÃO: DJe-228 DIVULG 18-10-2019 PUBLIC 21-10-2019)

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