JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ADI 3.504

Relator(a)
Marco Aurélio
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
08/09/2020
Data de publicação
13/10/2020

STF – ADI 3.504, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 08/09/2020, p. 13/10/2020

Ementa

EMENTA: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – CARGO DE DIREÇÃO – ELEIÇÃO. A escolha dos dirigentes é atribuição privativa do Tribunal – artigo 96, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal. (ADI 3504, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 08-09-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-247 DIVULG 09-10-2020 PUBLIC 13-10-2020)
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