Supremo Tribunal Federal

ARE 1.265.409

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 15/09/2020
Data de publicação: 23/09/2020

STF – ARE 1.265.409, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 15/09/2020, p. 23/09/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEVOLUÇÃO DO PROCESSO À ORIGEM PARA QUE AGUARDE O JULGAMENTO DO TEMA 1.093/STF, DA REPERCUSSÃO GERAL – ARE 1.237.351-RG - REL. MIN. MARCO AURÉLIO. ACOLHIMENTO. 1. O Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no ARE 1.237.351-RG (REL. MIN. MARCO AURÉLIO, Tema 1.093), reconheceu a repercussão geral da questão constitucional debatida neste recurso. 2. Embargos de declaração acolhidos, para determinar a devolução dos autos ao Juízo de origem, para que aguarde o julgamento do Tema 1.093 da repercussão geral. (ARE 1265409 AgR-ED-segundos, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 15-09-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-234 DIVULG 22-09-2020 PUBLIC 23-09-2020)

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