Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 815.184

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 26/08/2014
Data de publicação: 15/09/2014

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 815.184, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 26/08/2014, p. 15/09/2014

Ementa

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Legitimidade. Contribuinte 3. ICMS. 4. Matéria infraconstitucional 5. Incidem na espécie os enunciados 279 e 636 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. 5. Agravo regimental não provido. (ARE 815184 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-08-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-178 DIVULG 12-09-2014 PUBLIC 15-09-2014)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 827.226

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 02/12/2014

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3. ICMS. Regime especial de tributação. Necessidade do revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. 4. Matéria infraconstitucional. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental não provido. (ARE 827226 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 02-12-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-250 DIVU…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 655.414

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 20/05/2014

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3. Contribuinte. ICMS. Diferencial de alíquotas. Necessidade do revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. 4. Matéria infraconstitucional. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental não provido. (ARE 655414 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-05-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 793.933

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/04/2014

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Tributário. ICMS. Insumo. 3. Classificação dos bens adquiridos. Necessidade de reexame fático-probatório. Enunciado 279 da Súmula do STF. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 793933 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-04-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-080 DIVULG 28-04-2014 PUBLIC 29-04-2014)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 563.715

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 26/08/2016

Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Tributário. 3. ICMS. 4. Créditos de entrada escriturados. Estorno em razão de decisão judicial que reconheceu isenção. Lançamento de ofício de diferenças apuradas. 5. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. 6. Necessidade de reexame do acervo probatório. Incidência da Súmula 279. Precedentes. 7. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 8. Agravo regimental a que se nega p…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 949.968

Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 25/08/2017

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3. ICMS. Inscrição no CADIN. Matéria de índole infraconstitucional. Necessidade do revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 279 do STF. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 949968 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-08-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-200 DIVULG …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas