HC 246.365
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 21/10/2024
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. I. CASO EM EXAME 1. Paciente condenado a 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de estelionato (art. 171 do Código Penal). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Alega-se nulidade processual. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. As alegações trazidas nesta impetração não foram contempladas no…