Supremo Tribunal Federal

HC 202.701

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 28/06/2021
Data de publicação: 30/06/2021

STF – HC 202.701, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 28/06/2021, p. 30/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES FUNDAMENTADAS NOS DADOS CONCRETOS DO PROCESSO. INVIABILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 202701 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 28-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-128 DIVULG 29-06-2021 PUBLIC 30-06-2021)

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