Supremo Tribunal Federal

HC 189.548

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 03/10/2020
Data de publicação: 07/10/2020

STF – HC 189.548, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 03/10/2020, p. 07/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. ROUBO MAJORADO. PRISÃO DO AGRAVANTE FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 189548 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 03-10-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-244 DIVULG 06-10-2020 PUBLIC 07-10-2020)

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