JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 190.377

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
03/10/2020
Data de publicação
07/10/2020

STF – HC 190.377, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 03/10/2020, p. 07/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 190377 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 03-10-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-244 DIVULG 06-10-2020 PUBLIC 07-10-2020)
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