JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 42.062

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
03/10/2020
Data de publicação
08/10/2020

STF – RCL 42.062, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 03/10/2020, p. 08/10/2020

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Reclamação contra decisão que, na origem, aplica tese firmada por esta Corte no âmbito da repercussão geral. Ausência de teratologia. Não cabimento. 3. Súmula 727 do STF. Inaplicabilidade. 4. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 5. Ausência de argumentos ou provas que possam influenciar a convicção do julgador. 6. Agravo regimental não provido. (Rcl 42062 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-10-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-245 DIVULG 07-10-2020 PUBLIC 08-10-2020)
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