JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RHC 111.025

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
10/04/2012
Data de publicação
24/04/2012

STF – RHC 111.025, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 10/04/2012, p. 24/04/2012

Ementa

EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Homicídio qualificado praticado por militar da ativa contra militar do Corpo de Bombeiros da ativa. Delito praticado fora do lugar sujeito à administração militar e por motivos pessoais. 3. Competência da Justiça comum. Tribunal do júri. 4. Recurso a que se nega provimento. (RHC 111025, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 10-04-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-079 DIVULG 23-04-2012 PUBLIC 24-04-2012)
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