JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 186.374

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
10/10/2020
Data de publicação
16/10/2020

STF – HC 186.374, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 10/10/2020, p. 16/10/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO. REINCIDÊNCIA. CONDIÇÕES PECULIARES. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. IRRELEVÂNCIA PENAL. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 186374 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 10-10-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-250 DIVULG 15-10-2020 PUBLIC 16-10-2020)
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