HC 190.408
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 20/10/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. PRONÚNCIA EM JANEIRO DE 2019. DESAFORAMENTO. TRAMITAÇÃO PROCESSUAL CONDIZENTE COM A COMPLEXIDADE. PRISÃO FUNDAMENTADA: RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA, À INSTRUÇÃO CRIMINAL E À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 190408 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 20-10-2020,…