Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 694.588

Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente)
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 18/12/2014
Data de publicação: 25/02/2015

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 694.588, Rel. RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal Pleno, j. 18/12/2014, p. 25/02/2015

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Consoante jurisprudência desta Corte, o erro material é passível de correção a qualquer tempo pelo órgão julgador, de ofício ou a requerimento. II - Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 694588 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 18-12-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-036 DIVULG 24-02-2015 PUBLIC 25-02-2015)

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