Supremo Tribunal Federal
STF – HC 149.083, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 04/11/2020, p. 10/11/2020
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 16/11/2020
EMENTA: RÉU – INTERROGATÓRIO – DEFENSOR. Permitido ao acusado entrevista, de maneira reservada, com advogado constituído, inexiste nulidade. (HC 136343, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-277 DIVULG 20-11-2020 PUBLIC 23-11-2020)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 14/11/2017
EMENTA: HABEAS CORPUS – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O princípio da supressão de instância deve, no habeas corpus, ser tomado com certas reservas, no que visa beneficiar a parte, e não prejudicá-la, tendo-se, no caso, parte única – o paciente, personificado pelo impetrante. INTERROGATÓRIO – VIDEOCONFERÊNCIA – LEI Nº 11.900/2009 – OCORRÊNCIA – DATA ANTERIOR – NULIDADE – NATUREZA. A nulidade ante a inobservância de forma referente ao interrogatório há de ser articulada no primeiro m…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 24/02/2021
EMENTA: EXECUÇÃO PENAL – AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO – VIDEOCONFERÊNCIA. Não há ilegalidade na realização, mediante decisão fundamentada, da audiência de justificação por meio de videoconferência, precedida de entrevista prévia do reeducando com o defensor. (RHC 193483, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 24-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-042 DIVULG 05-03-2021 PUBLIC 08-03-2021)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 17/05/2021
EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PRISÃO PREVENTIVA – FLAGRANTE – PERICULOSIDADE. Precedida a prisão preventiva de flagrante, tem-se sinalizada periculosidade e viável a custódia provisória. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA – VIDEOCONFERÊNCIA – FIGURINO LEGAL – OBSERVÂNCIA. Considerada a pandemia covid-19, a reclamar isolamento, não há ilegalidade, na realização de audiência de cu…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 02/06/2020
EMENTA: HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. INTERROGATÓRIO – RITO PROCESSUAL – PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. Ante o princípio da especialidade, o disposto no artigo 400 do Código de Processo Penal, no tocante ao momento do interrogatório do acusado, não se aplica a processo-crime sob o rito da Lei nº 8.038/1990. (HC 178252, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 02-0…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.