Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 767.517, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 18/02/2014, p. 10/03/2014
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 05/08/2014
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Representação sindical. 3. Análise de fatos e provas. Súmula nº 279. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 789875 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-163 DIVULG 22-08-2014 PUBLIC 25-08-2014)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 21/02/2024
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Processual Civil. 3. Legitimidade ativa de sindicatos de trabalhadores para mover ação civil pública. Pronunciamento do Tribunal de origem de que o direito pertence à entidade de previdência privada, e não à categoria profissional. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279 do STF. Precedentes. 5. Argumento quanto à não titular…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 18/03/2014
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Previdenciário. Índice de correção monetária. Controvérsia de índole infraconstitucional. 3. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 764849 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-03-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-064 DIVULG 31-03-2014 PUBLIC 01-04-2014)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 18/02/2014
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Sindicato. Substituição processual. Ampla legitimidade. 3. Desnecessidade de comprovação da situação funcional de cada substituído na fase de conhecimento. Precedentes. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 649764 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-02-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-046 DIVULG 07-03-2014 PUBLIC 10-03-2014)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/02/2011
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Inexistência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada. 3. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 769677 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-02-2011, DJe-046 DIVULG 10-03-2011 PUBLIC 11-03-2011 EMENT VOL-02479-02 PP-00397)
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