Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 43.247, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 16/11/2020, p. 19/11/2020
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 08/06/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA E DE ESGOTAMENTO DAS VIAS RECURSAIS ORDINÁRIAS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 40550 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 08-06-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-148 DIVULG 12-06-2020 PUBLIC 15-06-2020)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/10/2020
EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Direito previdenciário. 3. Incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de insalubridade. Agente penitenciário. Lei Complementar 432/1985 do Estado de São Paulo. 4 Alegada afronta aos Temas 163 e 448 da sistemática da repercussão geral não demonstrada. Ausência de teratologia da decisão reclamada. Aplicação correta dos paradigmas. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo r…
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 12/05/2021
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO.POLICIAIS MILITARES INATIVOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. INCIDÊNCIA DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA AO TEMA 448 DA REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Ao negar seguimento ao recurso extraordinário, o órgão jurisdicional reclamado manteve decisão que estabeleceu a incidência de descontos previdenciários sobre o adicional de…
Segunda Turma · Rel. Edson Fachin · j. 08/04/2021
EMENTA: RECLAMAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMAS 163 E 448. CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIA SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LC 432/1985 DO ESTADO DE SÃO PAULO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO. VERBA INTEGRANTE DOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA. ADERÊNCIA ESTRITA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA DO ATO RECLAMADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A ausência de identidade entre a hipótese versada na reclamação e aquela objeto do processo paradigma revela a falta de ade…
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 15/03/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE AFASTAR AS RAZÕES DA DECISÃO AGRAVADA. ALEGA AFRONTA AO DECIDIDO NOS TEMAS 163 E 448 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. APLICAÇÃO CORRETA DO PARADIGMA. AGENTE PENITENCIÁRIA. LCE 432/1985. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. PRECEDENTES. SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - A agravante não apresentou argumentos capazes de afastar as razões lançadas na decisão atacada, devendo…
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