Supremo Tribunal Federal

HC 173.054

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 16/11/2020
Data de publicação: 12/02/2021

STF – HC 173.054, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 16/11/2020, p. 12/02/2021

Ementa

EMENTA: FALTA GRAVE – CONSTATAÇÃO – PROVA – HIGIDEZ. Constando de procedimento administrativo disciplinar comprovação da prática de falta grave no curso da execução, inquirido o reeducando e tendo atuado a defesa, descabe acolher teses de falta de prova e de nulidade por cerceamento de defesa. (HC 173054, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-027 DIVULG 11-02-2021 PUBLIC 12-02-2021)

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