JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 192.056

Relator(a)
Dias Toffoli
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
23/11/2020
Data de publicação
07/01/2021

STF – HC 192.056, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 23/11/2020, p. 07/01/2021

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. Impetração manejada contra decisão monocrática do relator da causa no Superior Tribunal de Justiça não submetida ao crivo do colegiado por intermédio de agravo interno. Não exaurimento da instância antecedente. Inadmissibilidade do habeas corpus. Precedentes. Ausente constrangimento ilegal. Writ do qual não se conhece. (HC 192056, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 23-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-297 DIVULG 18-12-2020 PUBLIC 07-01-2021)
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