RHC 107.444

EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo qualificado. Afirmado envolvimento do paciente na prática de crime de roubo e de participação em quadrilha armada. Impossibilidade de reapreciação do contexto fático-probatório na via estreita do habeas corpus. Recurso não provido. 1. Encontram-se convenientemente motivadas as razões que levaram as instâncias ordinárias a reconhecer a participação do paciente nos crimes que lhe foram imputados. 2. Esta Suprema Corte, na via estreita do habeas corpus, não pode reapreciar o conjunto probatório dos autos para identificar eventual fragilidade probatória a ensejar a absolvição do paciente. Precedentes. 3. Recurso não provido. (RHC 107444, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 17-04-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-091 DIVULG 09-05-2012 PUBLIC 10-05-2012)