Supremo Tribunal Federal

HC 159.521

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 30/11/2020
Data de publicação: 24/02/2021

STF – HC 159.521, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 30/11/2020, p. 24/02/2021

Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. PROCESSO-CRIME – NULIDADE – DEFENSOR DATIVO – INTIMAÇÃO. A concordância do defensor dativo com a intimação ficta afasta a nulidade. (HC 159521, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 30-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-034 DIVULG 23-02-2021 PUBLIC 24-02-2021)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 155.291

Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 11/11/2020

EMENTA: HABEAS CORPUS – PRESSUPOSTOS RECURSAIS – CABIMENTO. Em jogo a liberdade de ir e vir, não se tem como deixar de examinar o habeas corpus, pouco importando que envolva análise de pressupostos recursais. HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. DEFENSORIA PÚBLICA – INTIMAÇÃO – CERCEA…

Ver ementa completa →

HC 154.268

Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 21/12/2020

EMENTA: HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. INTIMAÇÃO – NULIDADE – AUSÊNCIA. Realizada intimação pessoal para ciência da pronúncia em conformidade com o disposto no artigo 420, inciso I, do Código de Processo Penal, inexiste nulidade. (HC 154268, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira T…

Ver ementa completa →

HC 154.470

Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 15/12/2020

EMENTA: HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. LISTISCONSÓRCIO PASSIVO – ADVOGADOS DISTINTOS – PRAZO – CONTAGEM. Tratando-se de processo físico, a revelar litisconsórcio passivo, representados os réus por procuradores diversos, os prazos são contados em dobro. (HC 154470, Relator(a): MA…

Ver ementa completa →

HC 159.510

Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 21/12/2020

EMENTA: PROCESSO – NULIDADE – SENTENÇA – SUPERVENIÊNCIA – NEUTRALIDADE. A superveniência de sentença condenatória não prejudica o habeas corpus, no que voltado ao reconhecimento de nulidade. DENÚNCIA – RECEBIMENTO – FUNDAMENTAÇÃO. Mostra-se válida decisão que, embora concisa, revele não incidir nenhuma das causas previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal, determinando o prosseguimento do processo-crime. (HC 159510, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado …

Ver ementa completa →

HC 151.209

Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 11/02/2020

EMENTA: HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. NULIDADE – DEPOIMENTOS – DISCIPLINA. Uma vez ausente prova da inobservância do artigo 212 do Código de Processo Penal, descabe cogitar de nulidade processual. (HC 151209, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 11-02-2020, PRO…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas