Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.765

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 30/09/2014
Data de publicação: 23/10/2014

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 598.765, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 30/09/2014, p. 23/10/2014

Ementa

EXECUÇÃO – FAZENDA PÚBLICA – PARTE INCONTROVERSA – PROSSEGUIMENTO SEM ALTERAÇÃO DO REGIME DE PRECATÓRIOS – REPERCUSSÃO GERAL – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO. O reconhecimento de repercussão geral da matéria direciona à devolução do processo à origem – artigo 543-B do Código de Processo Civil. (RE 598765 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 30-09-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-209 DIVULG 22-10-2014 PUBLIC 23-10-2014)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 908.210

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 27/10/2015

PRECATÓRIO – JUROS DA MORA – PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA FEITURA DO CÁLCULO E A DA EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO – REPERCUSSÃO GERAL – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO. O reconhecimento de repercussão geral da matéria direciona à devolução do processo à origem – artigo 543-B do Código de Processo Civil. (RE 908210 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 27-10-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-232 DIVULG 18-11-2015 PUBLIC 19-11-2015)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 861.021

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 28/10/2014

EXECUÇÃO – JUROS DA MORA – INCIDÊNCIA – REPERCUSSÃO GERAL – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO. O reconhecimento de repercussão geral da matéria direciona à devolução do processo à origem – artigo 543-B do Código de Processo Civil. (AI 861021 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 28-10-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-226 DIVULG 17-11-2014 PUBLIC 18-11-2014)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 935.627

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 15/03/2016

PRECATÓRIO – JUROS DA MORA – PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA FEITURA DO CÁLCULO E A DA EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO – REPERCUSSÃO GERAL – BAIXA À ORIGEM – MANUTENÇÃO. O reconhecimento de repercussão geral da matéria – Recurso Extraordinário nº 579.431/RS, de minha relatoria, pendente de julgamento no Pleno, considerado pedido de vista formulado em 29 de outubro de 2015 –, direciona à devolução do processo à origem – artigo 543-B do Código de Processo Civil. (RE 935627 AgR, …

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 601.643

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 25/10/2011

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – PRECATÓRIO – FRACIONAMENTO – LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO – CRÉDITOS INDIVIDUALIZADOS – REPERCUSSÃO GERAL - PENDÊNCIA DE MATÉRIA NO PLENO – SOBRESTAMENTO. A pendência da matéria no Pleno respalda o sobrestamento do processo que a verse. Artigo 543 – B, § 1º, do Código de Processo Civil. (RE 601643 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 25-10-2011, DJe-224 DIVULG 24-11-2011 PUBLIC 25-11-2011 EMENT VOL-02633-01 PP-0006…

Ver ementa completa →

AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 789.849

Primeira Turma · Rel. MARCO AURÉLIO · j. 17/10/2017

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA – PROCESSO VERSANDO A MATÉRIA – BAIXA – MANUTENÇÃO. O reconhecimento de repercussão geral da matéria controvertida direciona à devolução do processo à origem. (ARE 789849 ED-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-10-2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-287 DIVULG 12-12-2017 PUBLIC 13-12-2017)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas