Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 656.828

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 02/12/2014
Data de publicação: 02/02/2015

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 656.828, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 02/12/2014, p. 02/02/2015

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – DESPROVIMENTO. Uma vez voltados os embargos declaratórios ao simples rejulgamento de certa matéria, inexistindo, no acórdão proferido, qualquer dos vícios que os respaldam – omissão, contradição e obscuridade –, impõe-se o desprovimento. (RE 656828 AgR-ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 02-12-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-021 DIVULG 30-01-2015 PUBLIC 02-02-2015)

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