Supremo Tribunal Federal

RE 552.886

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 21/12/2020
Data de publicação: 10/02/2021

STF – RE 552.886, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 21/12/2020, p. 10/02/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO – OBJETO – IMPUGNAÇÃO – DEFICIÊNCIA – ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Visando o recurso reformar certa decisão, as razões devem estar direcionadas a infirmá-la. O descompasso entre o fundamento assentado no ato atacado e a minuta do agravo interno conduz ao não conhecimento deste último. (RE 552886 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 21-12-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-025 DIVULG 09-02-2021 PUBLIC 10-02-2021)

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