Supremo Tribunal Federal

HC 194.517

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/02/2021
Data de publicação: 11/02/2021

STF – HC 194.517, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 08/02/2021, p. 11/02/2021

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Prisão domiciliar em razão do coronavírus. 3. Paciente não comprovou estar no grupo de risco. Ordem denegada. 4. Agravo desprovido. (HC 194517 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-026 DIVULG 10-02-2021 PUBLIC 11-02-2021)

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