Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 744.031, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 28/05/2013, p. 10/06/2013
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Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 28/05/2013
Ementa: DIREITO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INELEGIBILIDADE. LEI 64/90, ART. 1º, I, j. OFENSA MERAMENTE INDIRETA OU REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 744653 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 28-05-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-123 DIVULG 26-06-2013 PUBLIC 27-06-2013)
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 18/06/2013
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ELEITORAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ARTS. 14, § 9º, 17, II, E 70, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SEGURANÇA JURÍDICA. OFENSA REFLEXA À CF/88. EXAME DA EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. INVIABILIDADE. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. DESNECESSIDADE. AGRAVOS REGIMENTAIS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 728843 AgR-segundo, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado …
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 27/08/2013
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Impossibilidade de o Ministério Público Eleitoral utilizar-se da via extraordinária quando não se valeu do recurso especial em face de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral que manteve registro de candidatura. 3. Recurso extraordinário inadmitido. 4. Incidência do instituto da preclusão. 5. Matéria infraconstitucional. 6. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Agravo regimental a que se ne…
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 06/08/2013
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ARTS. 14, § 9º, 17, II e 70 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. ART. 5º, XXXVI, DA CF/88. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TSE. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 731532 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 06-08-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-163 DIVU…
Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 10/09/2013
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CF. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AI 791.292 QO-RG/PE (REL. MIN. GILMAR MENDES, DJe DE 13.8.2010). ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. SÚMULA 339/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 753754 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 10-09-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-192 DIVULG 30-09-20…
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