Supremo Tribunal Federal
STF – HC 191.710, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 01/03/2021, p. 04/05/2021
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 08/03/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INICIAL SEMIABERTO. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREEENDIDAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. REVISÃO DE CRITÉRIOS DE ÍNDOLE SUBJETIVA. VIA INADEQUADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (HC 197370 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 08-03-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-049 DIVULG 12-03-2021 PUBLIC 15-03-2021)
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 13/04/2021
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Penal. Condenação. Crime de tráfico de drogas. Pena inferior a oito anos. Fixação do regime inicial fechado. Desproporcionalidade da medida não caracterizada. Fundamentação calcada na presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis, somadas à reincidência. Imposição do regime mais gravoso admitida. Entendimento pacífico da Corte. Precedentes. Constrangimento ilegal não evidenciado. Regimental não provido. 1. Segundo a pacífica ju…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 13/04/2021
EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Tráfico de drogas. 4. Abrandamento do regime de cumprimento de pena para o semiaberto. Quantum da pena inferior a 8 anos (art. 33, § 2º, b, do Código Penal). Ausência de fundamentação que justifique o regime fechado. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental desprovido. (HC 196010 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-04-20…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 06/12/2019
EMENTA: Agravo Regimental em Habeas Corpus. 2. Tráfico de entorpecentes. Condenação. Regime inicial. Alteração de regime. 3. Regime fechado. Ausência de fundamentação idônea. Constrangimento ilegal verificado. 4. Ordem concedida. Regime semiaberto. 5. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 177715 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-12-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-028 DIVUL…
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 22/03/2021
EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Penal. Tráfico. Condenação. Incidência da causa especial de diminuição de pena (art. 33, § 4º, da Lei de Drogas) em seu patamar mínimo (1/6). Impossibilidade de revolvimento de fatos e provas na via do habeas corpus para se chegar a conclusão diversa. Aplicação, em seu grau máximo, do redutor de pena previsto no art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06. Descabimento. Redução da pena no piso de 1/6 (um sexto) que se amparou na gravidade co…
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