JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 195.767

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
08/03/2021
Data de publicação
10/03/2021

STF – HC 195.767, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 08/03/2021, p. 10/03/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO JUSTIFICADA NA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. INDEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: SÚMULA N. 691 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 195767 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 08-03-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-045 DIVULG 09-03-2021 PUBLIC 10-03-2021)
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