Supremo Tribunal Federal

HC 195.697

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 29/03/2021
Data de publicação: 06/04/2021

STF – HC 195.697, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 29/03/2021, p. 06/04/2021

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e Processo Penal. 3. Tráfico de drogas e associação para o tráfico (arts. 33, caput e 35, caput, da Lei 11.343/2006). 4. Alegação de nulidade no curso da instrução por cerceamento de defesa. Inexistência. Matéria amplamente discutida nas instâncias antecedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 195697 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-03-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-062 DIVULG 05-04-2021 PUBLIC 06-04-2021)

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