JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 197.515

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
08/04/2021
Data de publicação
12/04/2021

STF – HC 197.515, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 08/04/2021, p. 12/04/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS TENTADO E CONSUMADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PEDIDO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 197515 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 08-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-068 DIVULG 09-04-2021 PUBLIC 12-04-2021)
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